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Envio e Prazo de Entrega

Envio e Prazo de Entrega

A Chegou! Brasil trabalha com fornecedores internacionais, sediados, especialmente, nos Estados Unidos, Suécia e Ásia. O tempo médio para entrega da mercadoria no endereço do Cliente é de 7 a 35 dias úteis após a postagem pelo fornecedor (prazo médio das encomendas internacionais). O tempo de entrega varia por conta do procedimento interno dos Correios e fiscalização aduaneira da Receita Federal do Brasil

Todas as entregas são realizadas pelos Correios e passam pela fiscalização aduaneira da RFB ao entrarem no Brasil.  

O Cliente pode acompanhar a entrega através do link de rastreamento que é enviado automaticamente para o e-mail cadastrado no site da Chegou! Brasil. Também é possível rastrear os pedidos informando o mesmo código diretamente na página de rastreamento: 

https://www.chegoubrasil.com/pages/rastreio

Prazos de entrega excepcionais por conta do COVID-19

De forma excepcional, em atenção às recomendações para combate da pandemia do COVID-19, emitidas pelo Ministério da Saúde e Órgãos Internacionais, bem como as mais diversas medidas restritivas adotadas pelos Estados brasileiros e países estrangeiros para evitar a propagação do Coronavírus, durante o período de epidemia e vigor das referidas medidas, poderá haver atraso na entrega das mercadorias comercializadas pela CB SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO E NEGÓCIOS NA INTERNET LTDA.

Diante a situação atípica vivida no mundo inteiro e a paralização de diversos ramos de atividades determinada de acordo com as urgências de cada Estado, dentre elas o transporte de mercadorias, o Comprador anui expressamente com “As Políticas de Uso e Entrega” do site da CHEGOU! BRASIL, a qual prevê possibilidade de atraso na entrega superior a 35 (trinta) dias úteis, além do prazo regular de entrega previsto no tópico anterior, em virtude da pandemia.

Insta salientar que a entrega das mercadorias comercializadas pela CHEGOU! BRASIL é realizada através dos Correios, reconhecendo o Comprador que eventual atraso somente pode ser imposto aos Correios, isentando a Vendedora de qualquer responsabilidade por demora na entrega.

Mais que isso, é da lei que a responsabilidade civil, insculpida no art. 186 do Código Civil, imprescindivelmente depende da coexistência dos elementos conduta, culpa, nexo causal e dano. Cediço que o ordenamento jurídico prevê situações que afastam a responsabilidade civil, dentre elas está o fato de terceiro.

Conforme descrito e reconhecido pelo Comprador, a entrega das mercadorias comercializadas pela CHEGOU! BRASIL é realizada por empresa interposta, sendo que eventual atraso caracteriza fato de terceiro excludente do nexo de causalidade com a Vendedora. Assim, o Comprador concorda expressamente que eventual atraso na entrega é de responsabilidade exclusiva dos Correios, nada podendo opor em desfavor da CHEGOU! BRASIL nesse sentido.

 

Garantia de entrega: 

Se algum incidente acontecer durante o transporte, a encomenda for extraviada ou danificada, por exemplo, os Correios registrarão o incidente nas informações de rastreamento e o Cliente terá direito ao reembolso total do valor pago. 

Cumpre salientar que a Garantia de Entrega somente será disponibilizada nos casos em que haja informação de extravio ou danificação no rastreamento da mercadoria, estando o Cliente ciente de que deve acompanhar a entrega haja vista o código de rastreamento ter prazo para expirar. 

A equipe Chegou! Brasil, também, disponibiliza o Serviço de Proteção ao Cliente. Em caso de atraso excessivo dos Correios, superados 90 (noventa) dias úteis, contados da postagem da mercadoria pelo fornecedor, é garantido ao Cliente o reembolso do valor pago. Não obstante, ocorrendo a entrega posteriormente ao reembolso, será enviada nova fatura ao Cliente, com o mesmo valor pago, a fim de evitar locupletamento ilícito, vedado em nosso Ordenamento Jurídico.

Para acionar a Garantia de Entrega e solicitar o reembolso basta entrar em contato com a nossa equipe através de um dos nossos canais de atendimento ao consumidor: [email protected]

Importante: a Garantia de Entrega não se aplica nos casos de retenção da encomenda durante a fiscalização aduaneira da Receita Federal. Nessas hipóteses o Cliente é responsável pelo desembaraço alfandegário e pelo pagamento das respectivas taxas (imposto de importação) para a liberação dos produtos.  

Exceções à garantia:

A Equipe não reembolsa encomendas que tenham sido retidas pela Receita Federal Brasileira, nem garante reembolso sobre mercadorias que apresentem mal funcionamento 14 (quatorze) dias após a respectiva entrega. Caso o produto apresente algum problema dentro dos 14 (quatorze) dias de garantia, o Cliente terá direito à restituição de 50% (cinquenta por cento) do preço pago. A garantia de 30 (trinta) dias só cobre produtos com defeitos de fabricação.

Tributação: 

Todas as encomendas internacionais passam pela fiscalização aduaneira da Receita Federal (RFB) assim que entram no Brasil. Os produtos com valor inferior a US$ 50,00 (cinquenta dólares americanos) podem ter isenção do imposto de importação, conforme autorizado pelo Decreto-lei nº 1.804/1980 e portarias do Ministério da Fazenda incidentes; e determinações da Justiça Federal (TRF-4). Já os produtos com valor superior a US$ 50,00 (cinquenta dólares americanos) estão sujeitos à tributação pela RFB. 

Caso ocorra a tributação e/ou retenção da encomenda pela fiscalização aduaneira da RFB, o Cliente é responsável pelo desembaraço alfandegário e pelo pagamento das respectivas taxas (imposto de importação) para a liberação dos produtos.  A retenção de mercadoria pela RFB não enseja reembolso.  

Ao chegar ao Brasil a compra efetuada pelo Cliente poderá sofrer uma taxação sobre o chamado "DESPACHO POSTAL" por meio do correio brasileiro. Caso a taxa não seja paga em até 30 (trinta) dias o produto fica apreendido. 

ATENÇÃO: Ao realizar uma compra e efetuar o pagamento o Cliente está ciente e concorda com todos os termos e políticas da Chegou! Brasil para envio de mercadorias, prazos, garantias e tributação.